Nos últimos anos, o Brasil vem enfrentando uma de suas maiores crises econômicas que desencadeou na expressiva alta do desemprego. E com a pandemia de coronavírus causada pelo Covid-19, essa situação se agravou ainda mais.
De acordo com uma pesquisa divulgada em agosto de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os 4 meses de covid-19 no Brasil resultaram na perda de aproximadamente 3 milhões de postos de trabalho.
Atualmente, o país conta com uma taxa de desemprego de 13,7%, o que corresponde a cerca de 12,9 milhões de pessoas.
Para tentar driblar essa crise, muitas desempregados viram no empreendedorismo uma forma de gerar renda e começaram a trabalhar como vendedores autônomos.
No entanto, a informalidade torna a vida dessas pessoas muito mais difícil, pois elas não têm acesso aos benefícios previdenciários nem ao crédito facilitado para investir no próprio negócio.
Tendo isso em vista, uma alternativa para essas pessoas seria abrir a própria empresa no formato de Microempreendedor Individual. Mas será mesmo que vendedor autônomo pode ser MEI?
Convidamos você a continuar a leitura deste artigo para conferir a resposta dessa pergunta. Além disso, você vai entender como funciona esse regime empresarial e o que fazer para se tornar um MEI em 7 passos:
- Entre no Portal do Empreendedor
- Crie sua conta gov.br
- Acesse o sistema para cadastrar seus dados
- Preencha os dados de identificação
- Selecione as suas ocupações primárias e secundárias
- Informe a localização da sua empresa
- Marque o checkboxes referentes às declarações
MEI para vendedor autônomo: pode isso?
Indo direto ao ponto: sim, vendedores autônomos podem se tornar Microempreendedores Individuais. Porém, é necessário atender a alguns requisitos para se enquadrar nessa modalidade.
O regime de Microempreendedor Individual foi instituído pela Lei Complementar nº 128/08. Seu objetivo é permitir que profissionais liberais e autônomos (sem legislação específica e que não dependem de regularização legal ou formação acadêmica) pudessem regularizar suas atividades econômicas de maneira simplificada e menos burocrática.
Para abrir um cadastro de MEI para vendedor, o profissional não pode ter faturamento superior a R$ 81 mil por ano e não pode ser dono ou sócio de outra empresa. Além disso, só é permitido contratar até um funcionário.
Passo a passo: como abrir MEI para vendedor?
Agora que você já sabe que é possível sim abrir MEI para vendedor e os critérios para isso, veja a seguir um passo a passo com as etapas que você deve seguir para fazer o seu cadastro de Microempreendedor Individual e se formalizar.
Passo 1 – Entre no Portal do Empreendedor
Todo o processo de abertura do MEI é feito online. Portanto, o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e clicar no card amarelo “Formalize-se”.
Passo 2 – Crie sua conta gov.br
O segundo passo é criar uma conta gov.br para acessar os serviços digitais do governo federal.
Passo 3 – Acesse o sistema para cadastrar seus dados
Após criar a sua conta gov.br, você será redirecionado para uma página na qual deverá fazer o login no sistema para cadastrar seus dados e criar o CNPJ MEI.
Passo 4 – Preencha os dados de identificação
Ao adentrar o sistema, primeiro será solicitado que você preencha os campos específicos de identificação, como número da carteira de identidade, órgão emissor, título de eleitor, telefone para contato, nome fantasia da empresa que você está criando e o capital social.
Passo 5 – Selecione as suas ocupações primárias e secundárias
O próximo passo consiste em identificar quais são as atividades primárias e secundárias que você desempenha enquanto vendedor.
Passo 6 – Informe a localização da sua empresa
Nesta etapa, você deverá informar a local onde as suas atividades econômicas serão desempenhadas.
Caso você tenha uma loja física, informe o endereço dela. Se esse não for o caso, você pode selecionar a opção “Endereço residencial igual ao endereço comercial”.
Passo 7 – Marque o checkboxes referentes às declarações
Antes de finalizar o cadastro do seu MEI, é necessário ler e marcar os checkboxes das declarações de desimpedimento, de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento como Microempresa.
Após concluir essas etapas, aparecerá na tela o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e o seu Número de Identificação do Registro de Empresas.
Viu como é fácil abrir um MEI para vendedor? E se você se considera um bom vendedor, ao se tornar um MEI poderá ser um vendedor ainda melhor!
E vale a pena lembrar que o MEI não é obrigado a emitir notas fiscais para pessoas físicas, a não ser que elas solicitem. Para isso, é necessário procurar a secretaria de fazenda do seu estado para ter acesso ao sistema emissor de notas fiscais eletrônicas.
* Este post foi escrito pela equipe do Qipu uma solução de contabilidade online usada por mais de mais de 400 mil empreendedores.